Novas leis para reorganizar o setor bancário português

breve_antonio-costa

O primeiro-ministro António Costa prepara nova legislação para regulamentar o setor bancário. A notícia foi veiculada pelo jornal espanhol “El Pais”, que dá conta dos receios em torno da falta de capital da banca portuguesa e do receio que venha a cair, progressivamente, em mãos estrangeiras. O “El Pais” referia que, além das situações em torno do BANIF e do Novo Banco, a própria Caixa Geral de Depósitos enfrenta necessidades de recapitalização, vindo a apresentar resultados negativos há cinco anos.

A “geringonça” em equilíbrio

O governo do PS com apoio parlamentar do PCP e do BE é uma novidade em termos de composição parlamentar da democracia portuguesa. Desde a instituição da Constituição atual, nunca os partidos à esquerda do Partido Socialista tinham participado ou apoiado uma solução governativa. Contudo, apesar da argumentação dos partidos do centro-direita relativamente ao risco de credibilidade que esta solução teria para o país, António Costa chegou com o propósito claro de manter uma solução de equilíbrio. Adotando uma retórica de “romper com a austeridade”, Costa procurou, desde as eleições de Outubro, tranquilizar as instituições europeias, o FMI e os mercados financeiros, no sentido de manter os compromissos assumidos. A “geringonça”, alcunha depreciativa atribuída pelos partidos de centro-direita à nova solução governativa, tem procurado responder às pressões e prioridades à esquerda e à direita.

Neste sentido, é interessante que a notícia da reorganização da banca tenha sido veiculada em Espanha, através da vice-presidente sénior da agência Moody’s, a espanhola Maria Cabanyes. A imprensa portuguesa não recebeu qualquer informação da parte do Governo. Isto é um sinal de que António Costa se mantém próximo, quer das agências de rating, quer das instituições europeias, no sentido de coordenar esforços e manter a credibilidade externa de Portugal. De acordo com Maria Cabanyes, as decisões chave são a manutenção da Caixa na esfera do Estado e a venda do Novo Banco, uma vez que uma eventual injeção pública de capital iria exaurir o Fundo de Resolução da Banca (criando instabilidade para os restantes bancos) ou, se assumida pelo Estado, crescer o défice público.