Portugal entre os ’30 países menos complexos para as empresas’

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O “Global Benchmark Complexity Index” aponta Portugal entre os 30 países menos complexos para a atividade empresarial. Este índice, que integra o nosso país pela primeira vez, avalia o sistema jurídico e burocrático avaliando até que ponto se pode tornar um obstáculo para as empresas. Foram avaliados 95 países, o que coloca Portugal, portanto, no primeiro terço em termos de competitividade jurídica.

A consultora TMF, responsável pela realização do estudo, saudou a atuação da União Europeia e do Tribunal Europeu de Justiça, uma vez que permitiram “harmonizar várias áreas legais na Europa”, contribuindo assim para facilitar a atividade empresarial dentro do espaço europeu. Vários países europeus receberam uma “nota” pior que Portugal, nomeadamente a Holanda, o Reino Unido e a Polónia. A Irlanda é o país mais “descomplicado”, seguido das Ilhas Virgens Britânicas (um território dependente, equiparado a um Estado soberano neste índice), a Letónia, Trindade e Tobabo e a Nova Zelândia. No “fundo da tabela”, a Argentina é o país mais complicado, seguido da Indonésia, a Colômbia, os Emirados Árabes Unidos e a China.

Em parte, a classificação positiva de Portugal neste índice pode ser atribuída a um esforço específico iniciado durante os governos Sócrates, que lançaram o programa Simplex, com o objetivo concreto de simplificar a administração pública. As empresas, enquanto entidades geradoras de valor, receberam especial atenção, tendo sido implementadas várias medidas, como a “Empresa na Hora”, que permitia constituir uma empresa da forma mais fácil e descomplicada possível, bastando uma hora com a presença do sócio ou sócios ao balcão de uma Conservatória do Registo Civil. O governo Passos Coelho não reverteu estas medidas, que poderão agora criar um novo impulso, com o regresso do principal rosto político do Simplex: a professora Maria Manuel Marques, antiga secretária de Estado da Modernização Administrativa com Sócrates, volta agora para o mesmo cargo, mas enquanto ministra.