Uma Luta por Melhores Condições para os Cidadãos com Deficiência

The Social Security

O partido Pessoas-Animais-Natureza leva a debate no Parlamento uma proposta para legislar a presença obrigatória de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa em todos os serviços públicos. A situação atual apresenta severas falhas, que prejudicam gravemente o cidadão com deficiência.

O comunicado do PAN aponta as dificuldades correntes que os cidadãos com deficiência auditiva enfrentam diariamente nas situações mais corriqueiras, como visitas a “hospitais, centros de saúde, serviços camarários, assembleias municipais, bibliotecas, ensino superior (…)”.
No comunicado, podem ainda ler-se algumas referências à situação atual, citando casos como o da Segurança Social, que disponibiliza um intérprete de Língua Gestual Portuguesa a quem o requisitar, incorrendo, no entanto, o cidadão numa espera de duas a três semanas até que seja atendido.

A situação da Segurança Social pode causar incómodos e transtornos, mas esta carência de intérpretes torna-se particularmente grave nos serviços de saúde. É de extrema importância que um cidadão possa comunicar ao profissional de saúde que o atende, com a maior precisão possível, aquilo que sente. Para já, não existe legislação que obrigue estes serviços a disporem do apoio de intérpretes, e é isto que o PAN pretende legislar para breve.

O atual Governo tem dado passos importantes para a melhoria das condições para as pessoas com deficiência, mas há ainda muito a melhorar. Este caso, agora levado a debate, é apenas um entre muitos. Os cidadãos com deficiência visual ou a nível do aparelho locomotor enfrentam todos os dias dificuldades em acessos aos mais diversos espaços e transportes.

Os últimos diplomas sobre esta temática datam já de 2004 e 2006, tornando-se imperativo que a situação melhore. A proposta legislativa irá a debate e será com certeza bem acolhida por todas as bancadas parlamentares, dado tratar-se de um tema essencial para o bom e correto funcionamento de uma sociedade que se quer mais humana e solidária.